Nacionalidade portuguesa para cônjuge e filho pela via sefardita Portugal

Nacionalidade portuguesa para cônjuge e filho de portugueses pela via sefardita

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  1. Enquadramento

Como é sabido, no final do Séc. XV e início do Séc. XVI, os judeus sefarditas foram perseguidos e expulsos da Península Ibérica pelas inquisições espanhola e portuguesa e passaram a residir em diferentes países.

Como forma de assegurar uma reparação histórica, Portugal passou a permitir o pedido da nacionalidade portuguesa aos descendentes daqueles judeus sefarditas portugueses expulsos.

Neste caso, trata-se de uma aquisição da nacionalidade, cujos efeitos se verificam a partir do momento do registo de nascimento.

  1. Nacionalidade portuguesa para esposa de cidadão que adquiriu a nacionalidade portuguesa pela via sefardita

Nos termos da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa se declarar, na constância do casamento, que quer ser português.

Neste caso, o requerente deverá comprovar que:

  • O casamento está transcrito em Portugal e existe há mais de três anos
  • Tem laços de ligação efetiva com a comunidade portuguesa.

Note que se presume a referida ligação efetiva quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa nascidos na constância do casamento ou quando o casamento exista há mais de seis anos.

  1. Nacionalidade portuguesa para filho de cidadão que adquiriu a nacionalidade portuguesa pela via sefardita

Apesar de ser uma nacionalidade derivada e os seus efeitos somente se verificarem a partir da data do registo, os filhos menores ou incapazes podem também adquirir a nacionalidade portuguesa.

Diferentemente do filho de um cidadão português originário, o filho de cidadão português pela via sefardita deverá, além de comprovar a ascendência portuguesa, precisam também ter laços de ligação efetiva com a comunidade portuguesa.

Nacionalidade portuguesa para cônjuge e filho:

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