Extensão da validade do Visto CPLP para permitir mobilidade no Espaço Schengen

A residência para cidadãos da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP), fruto de mais uma etapa na implementação do Acordo de Mobilidade e que parecia, inicialmente, promissor, acabou por revelar fragilidades após a sua implementação. A criação deste documento, feito apenas para vigorar em território português e emitido em uma folha de papel, não foi suficiente para colmatar a situação de vulnerabilidade que se buscava resolver para com os imigrantes oriundos dos países de língua portuguesa: alguns portadores do Título narravam a dificuldade de potenciais empregadores compreenderem a legalidade do documento, uma vez que não eram emitidos conforme as autorizações de residência regulares (em formato de cartão), além da impossibilidade de deslocação geográfica de dentro do Espaço Schengen.

Contudo, melhorias nesta situação são previstas para breve: o Plano de Ações para as Migrações, do Governo português, intenciona fazer com que a validade do Visto CPLP permita, também, a mobilidade dos seus titulares dentro do Espaço Schengen. Além de conferir mais segurança aos seus titulares, que passam a poder entrar por outras fronteiras da União Europeia, esta alteração sinaliza o 1.º passo rumo ao que pode ser uma efetivação ainda maior dos direitos já concedidos dentro de Portugal: seriedade do documento e possibilidade de destacamento dos seus titulares para outros países, no contexto da Segurança Social, por tempo determinado.

Atenção: como para qualquer outro tipo de título, a sua posse confere apenas o direito a uma estadia limitada em outros países do espaço comunitário, sendo a residência um direito apenas em Portugal.

Extensão da validade do Visto CPLP para permitir mobilidade no Espaço Schengen

Entre em Contato Agora

voltar listagem