Portugal Nacionalidade portuguesa pelo relacionamento: O que precisa saber

Para efeitos de pedido de nacionalidade baseada no relacionamento com um cidadão português, seja pelo casamento ou pela união de facto, é imprescindível que o relacionamento esteja devidamente registrado ou reconhecido em Portugal.

Casamento:

Quando celebrado fora do território português, o casamento deve ser transcrito junto às conservatórias portuguesas.

Apenas após a obtenção da certidão de casamento portuguesa será possível dar seguimento ao pedido de nacionalidade.

Além do registro do casamento, o requerente deve comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa e laços efetivos com a comunidade portuguesa, bem como outros requisitos legais.

União de facto:

Para casais que vivem juntos há pelo menos três anos, independentemente do sexo, e que atendam aos requisitos legais, é necessário obter o reconhecimento judicial em tribunal português da relação.

Além disso, o requerente deve comprovar coabitação efetiva e duradoura, ausência de impedimentos legais (como outro casamento ou união de facto simultânea), conhecimento suficiente da língua portuguesa e laços com a comunidade portuguesa, bem como outros requisitos legais.

A atual proposta de alteração da Lei da Nacionalidade prevê mudanças quanto ao tribunal competente para o reconhecimento dessas uniões.

Está em um relacionamento com um cidadão português e pretende solicitar a nacionalidade? Fique atento!
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